03/11/2011 | 0 voto(s)
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Projeto de desassoreamento do Rio Urussanga motiva debate regional
A bacia do Rio Urussanga, pertence à Região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense desemboca no oceano, na Praia do Torneiro, entre os Municípios de Jaguaruna e Içara. O Rio passa pelos Municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Treze de Maio, Cocal do Sul, Criciúma, Morro da Fumaça, Içara, Jaguaruna e Sangão, totalizando uma superfície de 580 KM². À jusante deste ponto, até as proximidades da Rodovia BR 101, o Rio Urussanga se encontra canalizado e, na altura da divisa dos Municípios de Morro da Fumaça e Içara, surgem às desembocaduras dos rios Ronco D’água e Linha Anta, sendo estes a última e expressiva contribuição para com a bacia antes de atingir a planície flúvio-marinha. A bacia do Rio Urussanga recebe vários outros afluentes, tais como os rios América, Caeté, Vermelho, Cocal, Ronco D’água, Três Ribeirões, Linha Anta, Linha Torrens. A bacia do Rio está entre as 14 regiões brasileiras ambientalmente mais afetadas, atingindo sensivelmente a parte dos recursos hídricos da região. Um dos principais problemas é o seu assoreamento, assim como a extração do carvão e argila às margens do rio, a deposição de lixo e esgoto doméstico, resíduos industriais, desmatamentos, resíduos e alterações provenientes da rizicultura, locais de canalização entre outros. Assim como vários outros rios do país e do mundo, o Urussanga está em estado crítico e merece uma atenção especial, tanto por parte do poder público quanto da população. Devido ao seu assoreamento, praticamente todos os Municípios pertencentes à bacia, decretaram por muitas vezes situações de emergência e até mesmo estado de calamidade pública. Os prejuízos geralmente ocorreram por conta de alagamentos, danos e destruição em vias públicas, rodovias urbanas e rurais, pontes, pontilhões, residências, indústrias, agricultura e sistemas de drenagem. As chuvas que provocam as situações de emergência ocorrem na forma de precipitações de grandes volumes de água em um curto período de tempo causando transbordamentos de rios e canais. Para terem acesso a recursos do Governo Federal através do Ministério da Integração Nacional (Secretária Nacional de Defesa Civil), os Municípios precisam ter a Portaria de reconhecimento da situação de emergência e partir na busca de recursos via transferência obrigatória. Os recursos que podem ser conseguidos para o projeto e a execução da obra de desassoreamento do Rio Urussanga e revitalização da lagoa de Urussanga Velha são liberados via Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional (Programa 1027-Prevenção e preparação para desastres). A bacia do Rio Urussanga torna-se um dos problemas mais graves e um dos projetos mais importantes e prioritários para a região carbonífera. A Bacia e seu estuário estão inseridos em uma das mais importantes unidades de conservação da região, qual seja a Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca (BRASIL, 2000). Os rejeitos oriundos da mineração de carvão sofrem processo de erosão e transporte, sendo capazes de atingir os mananciais hídricos das suas sub-bacias. O debate regional ocorrido neste dia 10 de março de 2011 em Morro da Fumaça/SC marcou a contratação junto a UNESC para executar o projeto. Com um custo de R$ 502.000,00, dividido em parcelas iguais entre os 09 Municípios pertencentes à bacia, a UNESC comprometeu-se com o prazo de 7 meses para apresentar o projeto. Os prefeitos solicitaram a participação da CEF, MPF, FATMA, EPAGRI e representantes do Município. A assinatura do contrato junto a UNESC, para realização do projeto de desassoreamento do rio urussanga e revitalização da lagoa da urussanga velha ocorrerá no dia 18 de março as 08:00 Hs na sede da AMREC.
Leonardo Piazza
Setor de Planejamento Prefeitura Morro da Fumaça/SC
Fone: (48) 99844967
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