09/06/2012 | 0 voto(s)
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MPSC investiga militares que teriam protegido jogo ilegal
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra nove policiais militares. Eles teriam fornecido proteção a exploradores de jogos de azar ilegais, em São José. Entre eles está um coronel da PM que está atuando no comando na região sul. Os denunciados também respondem à uma ação penal que tramita na Vara da Justiça Militar da Comarca da Capital.
A ação civil pública foi ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José e aguarda a manifestação inicial dos denunciados. Segundo a Promotora de Justiça, Márcia Aguiar Arend, os policias militares teriam atuado no negócio de exploração de jogos ilegais, repassando não só informações sobre a presença das viaturas em atividade nas proximidades, mas também teriam fornecido descrição de veículos descaracterizadas.
Eles também teriam substituído peças danificadas de máquinas caça-níqueis e realizado abordagens policiais nas casas de jogos dos concorrentes. Tudo visando ao recebimento de vantagens financeiras repassadas periodicamente. "Não bastasse isso, os autos revelam que, por vezes, os requeridos teriam ameaçado de fechamento os estabelecimentos, solicitando o pagamento de valores para evitar o fechamento. Ou seja, teriam deixado de praticar os atos inerentes às funções pelas quais recebiam a remuneração pelo Estado, permitindo que atividades ilícitas funcionassem sob os auspícios da proteção espúria", complementa a Promotora de Justiça.
De acordo com a ação, o coronel, que atualmente encontra-se na região sul, teria permitido o livre funcionamento dos jogos de azar na área que estava sob o seu comando. Além disso, ele restringia a atuação de militares contra os jogos ilegais, afastando policiais que não pactuavam com a atividade ilícita e impedindo a fiscalização e o fechamento de casas de jogos.
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