Política de Privacidade — Fumacinha

O Fumacinha, operado por FRAENUM LTDA ("nós", "Fumacinha"), leva a sério os dados dos tutores que confiam a ele o cuidado de seus pets. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política é parte integrante dos nossos Termos de Serviço. Ao usar o Fumacinha, você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Controlador de Dados e Encarregado

Controlador: FRAENUM LTDA, CNPJ 52.100.884/0001-50, com sede em Av. Conselheiro Carrão, 2620, Vila Carrão, São Paulo - SP, CEP 03402-002, é quem decide como e por que os dados pessoais tratados no Fumacinha são usados.

Encarregado de Dados (DPO): DAN ADRIGNOLI, contato DAN@FRAENUM.COM. É por esse canal que você exerce os direitos descritos na Seção 9 e tira dúvidas sobre esta Política.

2. Quais Dados Coletamos

A tabela abaixo segue as categorias usadas no formulário de Segurança de Dados do Google Play, para facilitar o preenchimento dessa declaração na loja.

Se você optar pelo cadastro com e-mail e senha, sua senha é armazenada de forma criptografada (hash) e nunca é visível — nem para outros usuários, nem para a nossa própria equipe.

Dados sobre o Pet em si — espécie, raça, cor, porte, data de nascimento — não identificam uma pessoa natural isoladamente, mas tratamos essas informações com o mesmo cuidado por estarem ligadas ao cadastro do Tutor.

3. Login e Autenticação

Você pode acessar o Fumacinha com sua conta Google, sua conta Apple, ou com um cadastro de e-mail e senha feito diretamente no aplicativo. O que recebemos varia um pouco conforme a forma escolhida.

Login com Google. Recebemos seu nome, seu e-mail e a foto de perfil básica associada à sua conta Google. Não solicitamos, e não acessamos, seu Gmail, Google Drive, Contatos, Agenda ou qualquer outro dado do Google além desse escopo básico de identificação, em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy).

Login com Apple. Recebemos seu nome — apenas na primeira vez que você autoriza o acesso, conforme a própria Apple exige — e o e-mail associado à sua conta. Se você usar o recurso "Ocultar Meu E-mail" da Apple, recebemos um endereço de repasse gerado por ela em vez do seu e-mail real; mensagens que enviarmos a esse endereço chegam normalmente até você.

Cadastro com e-mail e senha. Você informa diretamente seu e-mail, seu nome e uma senha de sua escolha. Enviamos um e-mail de verificação para confirmar que o endereço é seu. Sua senha é armazenada de forma criptografada (hash) e nunca é visível — nem para outros usuários, nem para a nossa própria equipe. Em caso de esquecimento, você pode redefini-la por um link enviado ao seu e-mail cadastrado.

Em qualquer uma das três formas, usamos os dados recebidos exclusivamente para criar e autenticar sua conta de Tutor — não os utilizamos para publicidade, não os vendemos e não os transferimos para terceiros além do necessário para operar o Fumacinha.

O uso da sua Conta Google ou da sua Conta Apple pelo Fumacinha também está sujeito, respectivamente, à Política de Privacidade do Google e à Política de Privacidade da Apple.

4. Como Usamos os Dados — Finalidades e Base Legal

Para cada finalidade abaixo, indicamos a base legal da LGPD (art. 7º) que a autoriza.

Não tratamos seus dados para finalidade incompatível com as listadas acima sem buscar uma nova base legal e, quando exigido, seu consentimento específico.

5. Com Quem Compartilhamos os Dados

• Outros Tutores e Pets, exatamente conforme a matriz de visibilidade da Seção 6 — nunca além dela.
• Provedor de armazenamento em nuvem que hospeda as fotos e as imagens enviadas no aplicativo (repositório de objetos), atuando como operador a nosso serviço, sob contrato de confidencialidade.
• Google e/ou Apple, apenas no fluxo de login que você escolher, nos limites descritos na Seção 3. Se você optar pelo cadastro com e-mail e senha, nenhum provedor externo de identidade participa do seu login.
• Google (Google Maps Platform), para calcular a distância entre os endereços de retirada e entrega informados no Transporte PET.
• Serviços de notificação push dos navegadores e sistemas dos aparelhos — como os do Google, da Apple e da Mozilla —, que entregam os avisos ao seu aparelho quando você os ativa. O texto do aviso é curto e não inclui endereço, telefone nem conteúdo de conversa.
• Provedor de envio de e-mail, que entrega as mensagens do Fumacinha — como confirmações, lembretes e respostas da Central de Ajuda —, atuando como operador a nosso serviço.
• Futuros parceiros comerciais de resgate de Fucoin — apenas quando e se você optar por resgatar, e apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o benefício. Nunca compartilhamos com esses parceiros seus dados de saúde de pet, telefone oculto ou conteúdo particular.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial, ou para proteger direitos, segurança ou propriedade do Fumacinha, de usuários ou de terceiros.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.

6. Visibilidade das Informações Entre Tutores e Pets

Além do que compartilhamos com terceiros, esta tabela mostra o que fica visível para outros usuários dentro do próprio Fumacinha.

Esse controle não é só uma regra de tela: é aplicado tecnicamente na origem do dado, de forma que nenhum caminho dentro do aplicativo devolve uma informação além do que esta tabela autoriza.

7. Armazenamento, Segurança e Retenção

As fotos ficam guardadas em um repositório de objetos na nuvem, e o cadastro do Pet ou da publicação guarda apenas uma referência a elas — o acesso ao arquivo em si é liberado por tempo curto e só depois que a mesma regra de visibilidade da Seção 6 for confirmada, de forma que uma foto privada não fica acessível por um link copiado e compartilhado fora do aplicativo.

Utilizamos controle técnico de segregação de acesso por linha de dado, de forma que um Tutor só consegue consultar, por qualquer caminho dentro do sistema, exatamente o que a Seção 6 autoriza — essa proteção vale tanto para o uso normal do aplicativo quanto para tentativas de acesso direto aos dados.

Retenção. Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pela área do tutor, conforme a Seção 22 dos Termos de Serviço. A exclusão é automática: seu acesso é encerrado na hora, e seus dados pessoais são apagados ou anonimizados — a maior parte imediatamente, os arquivos de foto em até 24 horas, e as cópias de segurança em até 30 dias, à medida que são substituídas. Onde você aparece no histórico de outra pessoa, passa a constar apenas "Conta excluída".

Algumas informações permanecem depois da exclusão, pelo prazo e pelo motivo abaixo:

A impressão digital do e-mail é um código que não permite recuperar o endereço e vale apenas para contas suspensas por fraude, nunca para exclusões comuns. Depois de 6 meses, quando os registros de acesso são apagados, o que resta da conta deixa de permitir a identificação de qualquer pessoa.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores que usamos — como o serviço de armazenamento em nuvem das fotos, o Google ou a Apple, no login, o Google (Google Maps Platform), para calcular distâncias no Transporte PET, os serviços de notificação push dos navegadores e o provedor de envio de e-mail — podem processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas ou a verificação de que o país de destino oferece grau de proteção adequado.

9. Seus Direitos Como Titular de Dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, mediante solicitação simples ao Encarregado (Seção 1):

• confirmar se tratamos algum dado seu;
• acessar os dados que temos sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, quando tecnicamente possível;
• ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogar seu consentimento, quando essa for a base legal do tratamento, e ser informado das consequências dessa revogação;
• pedir a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

A exclusão da conta pode ser feita por você mesmo, a qualquer momento, na área do tutor, no aplicativo ou no site, conforme a Seção 22 dos Termos de Serviço. Se não conseguir acessar a conta, peça a exclusão ao Encarregado.

Respondemos às solicitações em até 30 dias. Se não estiver satisfeito com a resposta, você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a Seção 14.

10. Crianças e Adolescentes

Embora o Fumacinha use uma linguagem afetiva e fale de "pais e mães de pet", o Fumacinha não é destinado a crianças ou adolescentes: o Tutor precisa ter 18 anos completos, conforme a Seção 3 dos Termos de Serviço. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Se tivermos conhecimento de que uma conta pertence a uma pessoa menor de 18 anos, suspenderemos o acesso e excluiremos os dados pessoais associados, ressalvado o necessário para cumprimento de obrigação legal.

11. Dados de Saúde do Pet — Nota Especial

Informações como doença, chip, convênio médico e lembretes de saúde dizem respeito ao animal, não a uma pessoa natural — por isso, em sentido estrito, não são "dado pessoal sensível" nos termos da LGPD, que protege pessoas. Ainda assim, como essas informações estão diretamente ligadas ao seu cadastro de Tutor, nós as tratamos com o mesmo rigor de acesso de um dado sensível: doença, chip e convênio ficam visíveis apenas para os Tutores do Pet e para Seguimores aprovados; lembretes, apenas para os Tutores do Pet; e nada disso é público.

Você pode, se quiser, liberar a Caderneta de Saúde para o Prestador de um pedido específico. O acesso termina quando o pedido é concluído, cancelado ou contestado.

Essas informações são fornecidas voluntariamente por você e não são verificadas pelo Fumacinha. O Fumacinha não é um serviço veterinário, os lembretes são uma ferramenta de organização, e as informações de saúde cadastradas não substituem acompanhamento profissional.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos apenas o mínimo necessário para o aplicativo funcionar: identificadores de sessão para manter você logado, o registro da sua preferência de idioma (pt-BR ou inglês) e de tema (claro ou escuro), e, se você ativar os avisos, um identificador de inscrição para notificações push em cada aparelho.

Você pode desligar os avisos por tipo e por canal nas configurações do aplicativo, remover um aparelho da lista de aparelhos, ou retirar a permissão no próprio aparelho. Ao sair da conta num aparelho, a inscrição dele é apagada.

Nesta versão, não usamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos essas informações com redes de anúncio. Se isso mudar no futuro, atualizaremos esta seção antes da mudança entrar em vigor.

13. Alterações Nesta Política

Podemos atualizar esta Política de tempos em tempos. Mudanças materiais — como uma nova finalidade de uso de dados ou um novo tipo de compartilhamento — serão avisadas com antecedência razoável, pelo aplicativo ou por e-mail, antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Fumacinha após a data de vigência de uma alteração significa que você concorda com o novo texto.

14. Fale Conosco e Reclamação à ANPD

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados, fale com nosso Encarregado: DAN@FRAENUM.COM

Se preferir, ou se não ficar satisfeito com nossa resposta, você também pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

15. Proteção Infantil

O Fumacinha é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos e tem tolerância zero com abuso ou exploração sexual de menores. Nossos padrões, mecanismos de denúncia e compromissos com as autoridades estão descritos na página Proteção Infantil, que integra esta Política.

Versão: 01/09/2026.