Termos de Serviço — Fumacinha

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo e do site Fumacinha ("Fumacinha", "nós", "nosso"), operado por FRAENUM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.100.884/0001-50, com sede em Av. Conselheiro Carrão, 2620, Vila Carrão, São Paulo - SP, CEP 03402-002.

Este documento deve ser lido junto com a nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos os dados pessoais dos tutores e as informações dos pets cadastrados. Em caso de conflito específico sobre tratamento de dados, prevalece a Política de Privacidade.

Ao criar uma conta, entrar com o Google ou com a Apple, ou usar o Fumacinha de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Sobre estes Termos e Aceite

O aceite acontece no momento em que você conclui seu primeiro cadastro — seja com sua conta Google, sua conta Apple ou com e-mail e senha: a tela de entrada apresenta um link para estes Termos e para a Política de Privacidade, e continuar o cadastro equivale a aceitar os dois documentos, nos termos dos arts. 46 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não crie uma conta e não use o Fumacinha.

Estes Termos valem para toda pessoa que cria uma conta de Tutor, independentemente de quantos Pets cadastre ou de ter ativado alguma oferta de Pet Sitter, Lar Temporário, Transporte PET, Bem-estar Integrativo ou Passeios & Atividades.

2. Definições

3. Elegibilidade e Idade Mínima

O Fumacinha é destinado a pessoas com 18 anos completos ou mais. Ao criar uma conta, você declara e garante ter capacidade civil plena.

Não coletamos intencionalmente contas de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a uma pessoa menor de idade, poderemos suspender ou encerrar essa conta e excluir os dados associados, observado o disposto na Política de Privacidade.

Essa restrição existe porque o Fumacinha viabiliza o compartilhamento de número de WhatsApp entre usuários, a combinação de encontros presenciais para cuidado, acolhimento, transporte, terapias e passeios de animais, e o uso de um benefício de fidelidade (Fucoin) — situações que exigem plena capacidade para consentir e assumir responsabilidade.

4. Cadastro, Conta e Acesso

Você pode acessar o Fumacinha com sua conta Google, sua conta Apple, ou criando um cadastro com e-mail e senha diretamente no aplicativo. As regras abaixo valem para as três formas.

Seu nome vem da forma de acesso escolhida e pode ser corrigido depois. Ao entrar com a Apple, seu nome só é enviado por ela no primeiro acesso — por isso é importante concluir o cadastro completo nessa primeira vez.

Cada endereço de e-mail verificado corresponde a exatamente um Tutor, independentemente de qual meio de acesso tenha sido usado para criar ou acessar a conta. Não é possível ter duas contas para o mesmo e-mail, mesmo trocando entre Google, Apple e cadastro por senha.

Se você optar pelo cadastro com e-mail e senha, é responsável por escolher uma senha segura e por não compartilhá-la com terceiros. A senha é armazenada de forma criptografada; o Fumacinha nunca tem acesso a ela em texto claro. Em caso de esquecimento, oferecemos um fluxo de recuperação por e-mail.

Se você usar o recurso "Ocultar Meu E-mail" da Apple, recebemos um endereço de repasse gerado por ela em vez do seu e-mail real — mensagens que enviarmos a esse endereço chegam normalmente até você.

Você é responsável por manter o acesso à sua conta seguro — seja a senha do Fumacinha, seja sua conta Google ou Apple —, e por toda atividade realizada enquanto estiver logado, inclusive por qualquer Pet ativo naquele momento.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras sobre si e sobre seus Pets. Podemos suspender contas com informações comprovadamente falsas ou fraudulentas.

Podemos recusar, suspender ou encerrar um cadastro a nosso critério razoável, especialmente em caso de violação destes Termos, fraude ou risco à segurança de outros usuários.

5. Perfis: Tutor, Pet e Co-tutela

O perfil do Pet é criado e mantido por um ou mais Tutores, que respondem pelas informações e publicações feitas em nome dele.

Co-tutela. Um Tutor pode atribuir outro Tutor a um Pet que já cadastrou. Ao confirmar essa atribuição — passo que o aplicativo apresenta com aviso destacado e confirmação em duas etapas —, você reconhece e aceita que:

• a atribuição concede ao novo Tutor os mesmos poderes que você tem sobre aquele Pet, incluindo editar o cadastro, publicar, aprovar Seguimores, indicar parentesco e marcar o Pet como Estrelinha;
• a atribuição não pode ser desfeita por você, pelo outro Tutor, nem por nenhum dos dois, diretamente pelo aplicativo.

Em caráter excepcional, e mediante solicitação formal e verificação de identidade pelo canal de suporte, o Fumacinha poderá, a seu critério, corrigir uma atribuição de co-tutela comprovadamente equivocada ou fraudulenta — por exemplo, e-mail digitado errado ou atribuição feita sem o consentimento do outro Tutor. Esse é um recurso excepcional de suporte, não uma função disponível na interface do aplicativo, e sua existência não gera direito a reversão automática de atribuições feitas corretamente entre partes que depois mudaram de ideia.

6. Regras de Conduta

Ao usar o Fumacinha, você concorda em não:

• criar perfil de Pet ou de Tutor falso, ou se passar por outra pessoa ou animal;
• informar de forma falsa dados de saúde, chip ou convênio de um Pet;
• publicar conteúdo que incite violência ou maus-tratos contra animais, ou que ameace, assedie ou discrimine pessoas;
• registrar, encerrar ou confirmar um serviço que não ocorreu, ou chancelar um serviço falso;
• declarar falsamente conselho, registro ou habilitação profissional, ou oferecer serviço regulamentado sem estar habilitado;
• prometer cura, fazer diagnóstico ou orientar a interrupção de tratamento veterinário ao oferecer serviços de Bem-estar Integrativo;
• criar múltiplas contas para manipular seguimores, avaliações ou a gamificação;
• coletar dados de outros usuários por raspagem (scraping) ou qualquer meio automatizado não autorizado;
• tentar contornar as configurações de privacidade ou visibilidade de outro perfil;
• usar o Fumacinha para fins comerciais não previstos nestes Termos, como publicidade não autorizada.

A violação destas regras pode levar à remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, conforme a Seção 17.

7. Conteúdo do Usuário

Você continua dono de tudo o que publica — fotos, legendas, comentários, avaliações. Ao publicar, você concede ao Fumacinha uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo, estritamente para operar o aplicativo (perfil, feed, galeria, eventos). Essa licença não inclui uso publicitário externo sem seu consentimento em separado.

Você declara ter os direitos necessários sobre o que publica — por exemplo, ter tirado a foto ou ter permissão de quem tirou. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica em nome de um Pet.

A visibilidade de cada publicação (pública ou particular) segue exatamente as regras descritas na Política de Privacidade e no próprio aplicativo. Publicação particular é exibida apenas para Seguimores aprovados.

Relatos e fotos enviados por um Prestador ao encerrar um atendimento ficam visíveis apenas para o Solicitante daquele pedido. Ao enviá-los, o Prestador autoriza o Solicitante a publicá-los na galeria do Pet e concede ao Fumacinha a licença descrita acima, para essa finalidade.

8. Estrelinhas e Área In Memoriam

Marcar um Pet como Estrelinha é uma ação irreversível dentro do aplicativo: uma vez confirmada, não existe reativação. Antes de confirmar, o aplicativo pede confirmação em duas etapas — você é responsável por conferir a informação antes de prosseguir.

A área In Memoriam existe para homenagear a memória do Pet. Comentários e reações ali devem manter respeito; conteúdo que desrespeite, zombe ou assedie a memória de um Pet falecido pode ser removido, e o autor pode ter a conta suspensa.

O perfil e a área In Memoriam de um Pet falecido permanecem visíveis para a comunidade enquanto o Pet tiver ao menos um Tutor com conta ativa. Se o último Tutor excluir a própria conta, ele escolhe, no momento da exclusão, se o memorial permanece como lembrança da comunidade — com fotos, recados e laços de família, sem o nome dele — ou se é apagado junto com a conta, conforme a Seção 22.

9. Caderneta de Saúde, Lembretes e Memórias

A Caderneta de Saúde permite registrar informações de saúde do Pet e criar lembretes — como vacina, vermífugo, antipulgas e retorno ao veterinário —, com datas definidas por você.

Os lembretes são uma ferramenta de organização. O Fumacinha não sugere, calcula nem valida datas ou intervalos de cuidados de saúde: eventual intervalo pré-preenchido é só uma conveniência, sempre editável, e nunca uma recomendação. Quem define as datas é você, com base na orientação do seu médico-veterinário.

Os avisos de lembrete são enviados pelo aplicativo e por e-mail, mas podem atrasar ou falhar por razões técnicas — como falta de conexão, permissão de notificação desativada no aparelho ou filtro de e-mail. Eles não substituem o seu próprio controle, e a responsabilidade pelo cuidado com a saúde do Pet é sempre do Tutor.

O Fumacinha não é um serviço veterinário, e nada no aplicativo substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento por profissional habilitado.

Memórias resgatam publicações antigas do próprio Pet e são visíveis apenas para os Tutores dele. Pets marcados como Estrelinha não geram Memórias automáticas.

10. Pet Sitter e Lar Temporário

O Fumacinha ajuda tutores a se encontrarem. Não somos parte no negócio, não intermediamos pagamento, e não selecionamos, verificamos, treinamos ou supervisionamos quem oferece cuidado ou acolhimento.

• Combinação de valor, forma de pagamento e condições acontece inteiramente fora do aplicativo, diretamente entre os Tutores.
• O valor eventualmente informado num registro de serviço é preenchido pelos próprios usuários, para o histórico das duas partes — o Fumacinha não confere, processa nem garante esse valor.
• A decisão de contratar um Pet Sitter ou aceitar um Lar Temporário, e de confiar seu Pet a outra pessoa, é feita por sua conta e risco.
• Chancela e avaliações são declarações dos próprios usuários, não auditadas pelo Fumacinha. São uma ferramenta de reputação, não uma garantia.

Complementos do Pet Sitter. O Pet Sitter pode informar, como diferencial do seu cuidado, atividades complementares — como passeio externo, corrida, trilhas ou recreação. Esses complementos são informativos: não têm preço, pedido ou avaliação próprios, e fazem parte das condições combinadas entre as partes para o serviço de Pet Sitter. Quem informar complementos de passeio, corrida ou trilha aceita o Compromisso do Passeador descrito na Seção 13.

Recomendações de segurança, que você deve seguir por sua própria conta: converse e conheça a outra pessoa antes de combinar o cuidado; peça referências e leia as avaliações; confirme diretamente a situação vacinal e de saúde do animal; combine por escrito, fora do aplicativo, os detalhes do que foi acordado; prefira o primeiro encontro em local neutro e movimentado.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Fumacinha não se responsabiliza por danos, lesões, perdas, furto ou qualquer prejuízo decorrente de um acordo firmado entre Tutores por meio da plataforma.

11. Transporte PET

O Fumacinha também ajuda tutores a se encontrarem para o transporte de pets por carro entre dois endereços. Vale aqui o mesmo princípio da Seção 10: não somos parte no negócio, não intermediamos pagamento, e não selecionamos, verificamos, treinamos ou inspecionamos veículos de quem oferece o transporte.

Ao ativar a oferta de Transporte PET, o Transportador declara e garante que o serviço é exclusivamente para pets domésticos, e que é terminantemente proibido usar essa oferta para transportar animais silvestres, exóticos, ou qualquer espécie que exija autorização de órgão ambiental (como o IBAMA) ou esteja sob lei específica de proteção da fauna. O descumprimento dessa declaração é violação grave destes Termos, sujeita a suspensão imediata da conta e a outras medidas cabíveis.

O Fumacinha permite que Solicitante e Transportador conversem por chat, restrito àquela negociação específica, para tirar dúvidas antes de decidir. Essa conversa segue as mesmas Regras de Conduta da Seção 6, e pode ser denunciada e moderada como qualquer outro conteúdo, conforme a Seção 17.

O pedido de transporte segue um fluxo próprio: o Solicitante formaliza o pedido, o Transportador confirma ou recusa, e — depois que o transporte de fato acontecer — o Transportador encerra o atendimento, o que libera a avaliação do Solicitante. Confirmar um pedido cria um compromisso entre as duas partes, mas o Fumacinha não é parte nesse compromisso e não garante seu cumprimento. Qualquer uma das partes pode cancelar um pedido já confirmado antes do transporte acontecer.

Preço, forma de pagamento e demais condições são combinados diretamente entre as partes; o valor exibido no aplicativo é informado pelo próprio Transportador, com base na distância calculada, e não é conferido, processado nem garantido pelo Fumacinha.

Recomendações de segurança, que você deve seguir por sua própria conta: converse com o Transportador antes de confirmar; verifique se o veículo e a forma de acomodação são adequados ao porte do seu Pet; combine por escrito, fora do aplicativo, os detalhes do trajeto e do horário; prefira que a entrega e a retirada aconteçam em local seguro e movimentado.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Fumacinha não se responsabiliza por danos, lesões, perdas, acidentes de trânsito ou qualquer prejuízo decorrente de um transporte combinado entre Tutores por meio da plataforma.

12. Bem-estar Integrativo

O Fumacinha também ajuda tutores a encontrar Profissionais de Bem-estar que oferecem terapias complementares para pets, presencialmente ou à distância. Vale aqui o mesmo princípio da Seção 10: não somos parte no negócio, não intermediamos pagamento e não selecionamos, verificamos, treinamos nem supervisionamos quem oferece o atendimento.

Complementar, nunca substituto. Os serviços de Bem-estar Integrativo complementam, e nunca substituem, o acompanhamento veterinário. Eles não diagnosticam nem tratam doenças, e nenhum atendimento deve levar à interrupção de um tratamento indicado por médico-veterinário. O Fumacinha não garante resultado de nenhum atendimento.

Declaração do Profissional de Bem-estar. Para ativar a oferta, o Profissional de Bem-estar declara que seus atendimentos complementam, e nunca substituem, o acompanhamento veterinário; que não promete cura, não faz diagnóstico e não orienta a interrupção de tratamentos; e que respeita o bem-estar e os limites de cada animal. Descrições que prometam cura ou diagnóstico não são aceitas.

Serviços regulamentados. Ozonioterapia, Acupuntura Veterinária e Fisioterapia e Reabilitação são atividades regulamentadas por conselho profissional. Elas só podem ser oferecidas por quem aceitar, item a item, a declaração de habilitação, afirmando:

• ser profissional legalmente habilitado para realizar o serviço em animais;
• ter registro ativo no conselho profissional informado, que permita esse atendimento;
• realizar o serviço dentro das normas do seu conselho e da legislação da sua profissão;
• saber que realizar o serviço sem habilitação é exercício ilegal de profissão, e assumir integralmente a responsabilidade técnica e legal por cada atendimento;
• autorizar a exibição do seu conselho, número de registro e UF no perfil de serviço, para que qualquer Tutor possa conferi-los;
• manter esses dados atualizados e deixar de oferecer o serviço se o registro for suspenso, cancelado ou deixar de permitir o atendimento;
• saber que informação falsa leva à suspensão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Fumacinha não confere o registro informado. Recomendamos que o Solicitante o consulte no site do conselho profissional antes de contratar. O Fumacinha pode pedir periodicamente a confirmação de que o registro continua ativo, e retirar os serviços regulamentados da busca enquanto a confirmação não for feita ou quando houver denúncia de que o registro não confere.

Aromaterapia. Vários óleos essenciais são tóxicos para algumas espécies, especialmente gatos e aves. Quem oferece Aromaterapia Animal declara conhecer esses riscos e responde pela escolha dos produtos e das formas de uso.

Atendimento à distância. Parte dos serviços pode ser prestada à distância, da forma descrita pelo Profissional de Bem-estar e combinada entre as partes, fora do aplicativo. O pedido, o relato, a confirmação e a avaliação ficam registrados no aplicativo.

Como o pedido funciona. O Solicitante formaliza o pedido, e o Prestador aceita, recusa ou aceita com outro valor — caso em que o Solicitante precisa aceitar o novo valor para que o negócio seja combinado. Com o negócio combinado, o endereço do atendimento presencial é liberado ao Prestador. Qualquer uma das partes pode cancelar antes de o atendimento começar. Depois do atendimento, o Prestador o encerra, e o Solicitante confirma que ele aconteceu e o avalia, ou informa que ele não aconteceu. Combinar um pedido cria um compromisso entre as partes, mas o Fumacinha não é parte nesse compromisso e não garante seu cumprimento.

Preço, forma de pagamento e demais condições são combinados diretamente entre as partes. Os valores exibidos no aplicativo são informados pelo próprio Prestador e não são conferidos, processados nem garantidos pelo Fumacinha.

Chat. Solicitante e Prestador podem conversar por chat, restrito àquela negociação, antes e durante o pedido. A conversa segue as Regras de Conduta da Seção 6 e pode ser denunciada e moderada conforme a Seção 17.

Saúde do Pet. O Solicitante pode, de forma opcional, liberar a Caderneta de Saúde do Pet para o Prestador de um pedido específico. O acesso termina quando o pedido é concluído, cancelado ou contestado.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Fumacinha não se responsabiliza por danos, reações adversas, lesões, perdas ou qualquer prejuízo decorrente de um atendimento combinado entre Tutores por meio da plataforma.

13. Passeios & Atividades

O Fumacinha também ajuda tutores a encontrar Passeadores para passeios, trilhas, corridas, recreação e outras atividades com o Pet. Vale o mesmo princípio da Seção 10 — não somos parte no negócio, não intermediamos pagamento e não selecionamos, verificamos, treinamos nem supervisionamos quem oferece a atividade. O pedido, o chat, a confirmação e a avaliação seguem as mesmas regras descritas na Seção 12.

Compromisso do Passeador. Para ativar a oferta, o Passeador declara que conduz cada passeio com guia e identificação, respeita o limite de pets que informou, não solta o Pet sem autorização expressa do Tutor e evita horários de calor forte. O mesmo compromisso vale para o Pet Sitter que informar complementos de passeio, corrida ou trilha.

Informações do Solicitante. O Solicitante se compromete a informar com veracidade o que for relevante para a segurança da atividade — como porte, comportamento com outros animais, medos, condição física e situação vacinal do Pet.

Recomendações de segurança, que você deve seguir por sua própria conta: mantenha as vacinas em dia e a identificação na coleira; use sempre guia e peitoral; evite asfalto quente e horários de calor forte; prefira passeio leve, e nunca corrida, para raças de focinho curto, filhotes e pets idosos; e, se possível, faça o primeiro encontro com o Tutor presente.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Fumacinha não se responsabiliza por danos, lesões, fugas, perdas, brigas entre animais ou qualquer prejuízo decorrente de uma atividade combinada entre Tutores por meio da plataforma.

14. Chancela, Confirmação e Avaliações

A chancela é a confirmação que o outro Tutor dá de que um serviço de Pet Sitter ou Lar Temporário realmente aconteceu. Nos serviços de Transporte PET, Bem-estar Integrativo e Passeios & Atividades, o equivalente é a confirmação do Solicitante depois que o Prestador encerra o atendimento. Nos dois casos, é um mecanismo de confiança entre pares — o Fumacinha não verifica presencialmente nenhum serviço registrado.

Quando o Solicitante informa que um atendimento não aconteceu, ele não gera avaliação nem Fucoin. Contestações repetidas contra o mesmo Prestador podem levar o caso à moderação.

Registrar, encerrar, chancelar ou confirmar um serviço que não ocorreu é violação destes Termos e pode levar à perda das Plaquinhas e Fucoin associados, além da suspensão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Avaliações são a opinião de quem avalia, sobre a experiência que teve. Avaliações que contenham ofensa, discurso de ódio ou informação sabidamente falsa podem ser removidas, mediante denúncia, mas a avaliação em si — enquanto opinião de boa-fé — não é removida só porque o avaliado discorda dela.

15. Gamificação: Plaquinhas, Placas-prêmio e Fucoin

Plaquinha e Placa-prêmio. São reconhecimentos simbólicos do seu uso do Fumacinha. Não têm valor monetário, não podem ser vendidas, transferidas ou trocadas por dinheiro ou produto, e servem apenas para exibição na galeria de conquistas e nos rankings.

Fucoin. É um benefício de fidelidade concedido por determinadas ações na plataforma, sujeito às seguintes condições:

• Fucoin não constitui moeda de curso legal, título de crédito, valor mobiliário, instrumento de pagamento ou qualquer ativo financeiro. Não pode ser convertida em dinheiro, sacada ou transferida entre contas.
• Pode ser usada exclusivamente para troca por produtos ou benefícios junto a lojas parceiras, conforme as parcerias vigentes a cada momento. O catálogo de parceiros, a cotação de resgate e a própria existência do programa de resgate podem mudar a qualquer momento, e não garantimos a disponibilidade contínua de nenhum parceiro específico.
• Nos serviços entre Tutores, a Fucoin só é creditada depois da chancela ou da confirmação de atendimento, e a quantidade é definida pelo Fumacinha, podendo variar conforme o tipo e o agrupamento do serviço.
• Cada crédito de Fucoin fica "a liberar" por um período de carência antes de poder ser usado, e expira após um período de inatividade — ambos os prazos informados no aplicativo e sujeitos a alteração.
• Fucoin pode ser estornada em caso de chancela contestada ou fraude comprovada, e é perdida em caso de encerramento de conta por violação destes Termos ou de exclusão da conta pelo próprio Tutor, conforme a Seção 22.
• O Fumacinha pode alterar, suspender ou encerrar total ou parcialmente o programa de gamificação a qualquer momento, mediante aviso razoável pelos canais do aplicativo, sem que isso gere direito a indenização — ressalvado, quando aplicável, o saldo já elegível para resgate na data da mudança.

16. Eventos

Todo evento criado por um Pet passa por aprovação do Pet Admin antes de ser publicado. A aprovação verifica apenas a adequação do conteúdo às regras da plataforma — o Fumacinha não organiza, fiscaliza, segura ou supervisiona o evento em si.

O Pet organizador (e o Tutor por trás dele) é responsável pela exatidão de data, hora, local e tipo do evento publicado. Marcar "Irei" não é um compromisso vinculante entre as partes, apenas uma indicação de interesse.

Participar de um evento, especialmente um Passeio PET com animais em espaço público, é feito por conta e risco de cada participante e de seu Pet.

17. Moderação e Denúncias

Qualquer publicação, comentário, avaliação, conversa ou oferta de serviço pode ser denunciada. Denúncias vão para uma fila revisada pelo Pet Admin, que pode remover conteúdo, advertir, suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, proporcionalmente à gravidade da conduta.

Em casos graves — fraude, conteúdo que ponha em risco a segurança de pessoas ou animais, ou reincidência —, a suspensão pode ocorrer sem aviso prévio.

Denúncias de que um registro profissional não confere podem levar à retirada preventiva dos serviços regulamentados daquela oferta da busca, até a análise pelo Pet Admin.

Se você discordar de uma decisão de moderação, pode contestá-la pelo canal de contato indicado na Seção 24.

18. Central de Ajuda: Suporte e Sugestões

O Fumacinha oferece, dentro do aplicativo, uma Central de Ajuda para abrir chamados de suporte ou enviar sugestões, com a possibilidade de anexar uma imagem.

Buscamos responder ao primeiro contato de um chamado de suporte em até 72 horas, e de uma sugestão em até 30 dias. Esses prazos são um compromisso indicativo de qualidade de atendimento, não uma garantia contratual — o Fumacinha não é uma central de suporte contratada com nível de serviço (SLA) formal, e eventual atraso não gera direito a indenização. Não há prazo prometido para a resolução completa de um chamado, apenas para esse primeiro retorno.

Cada chamado é atendido por um Pet Admin, que troca mensagens com você dentro do próprio aplicativo. Você recebe um e-mail a cada mudança relevante de status do seu chamado, e ao final, o texto da resolução.

Evite anexar prints que exponham dados pessoais de terceiros além do necessário para explicar o problema.

19. Propriedade Intelectual

O nome Fumacinha, a marca, o logotipo e a identidade visual pertencem a FRAENUM LTDA. Estes Termos concedem a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para usar o aplicativo — não uma transferência de direito algum sobre a marca ou o software.

É vedado copiar, fazer engenharia reversa, extrair dados por raspagem ou reproduzir qualquer parte do Fumacinha fora do uso normal e pessoal do aplicativo.

20. Privacidade

A forma como coletamos, usamos e compartilhamos seus dados pessoais e as informações dos seus Pets está descrita integralmente na nossa Política de Privacidade, que é parte destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

21. Isenções de Garantia, Limitação de Responsabilidade e Indenização

Isenção de garantia. O Fumacinha é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que atenderá a expectativas específicas, sem prejuízo dos direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura de forma irrenunciável quanto a defeitos do próprio serviço prestado pelo Fumacinha.

Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida em lei, o Fumacinha não se responsabiliza por atos, omissões, conteúdo ou conduta de outros Tutores — incluindo, sem limitação, o que ocorre em arranjos de Pet Sitter e Lar Temporário (Seção 10), de Transporte PET (Seção 11), de Bem-estar Integrativo (Seção 12) ou de Passeios & Atividades (Seção 13) combinados entre usuários. Essa limitação recai sobre a conduta de terceiros usuários da plataforma, e não afasta a responsabilidade do Fumacinha por falhas do próprio serviço que prestamos diretamente.

Indenização. Você concorda em nos indenizar por perdas, danos ou despesas razoáveis decorrentes de violação destes Termos por você, ou de uso indevido do aplicativo de sua parte, incluindo em relação a terceiros prejudicados por sua conduta.

22. Suspensão, Encerramento e Exclusão de Conta

Exclusão pela própria conta. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pela área do tutor, no aplicativo ou no site, e o passo a passo também está numa página pública do site do Fumacinha. Se não conseguir mais acessar a conta, peça a exclusão pelo e-mail do Encarregado de Dados indicado na Política de Privacidade, com verificação de identidade.

A exclusão é irreversível. Antes de confirmar, o aplicativo mostra o que será apagado e o que será cancelado, pede que você entre de novo na conta e que digite uma palavra de confirmação. Confirmada, a exclusão é executada automaticamente pela plataforma e não pode ser desfeita — nem por você, nem pela nossa equipe. Recomendamos salvar as fotos que quiser guardar antes de confirmar.

O que acontece com a exclusão:

• Seu acesso é encerrado em todos os aparelhos, e os vínculos da conta com Google e Apple são desfeitos.
• Seu perfil de Tutor, suas ofertas de serviço, as avaliações que você recebeu, seus chamados e suas notificações são apagados.
• Os Pets em que você é o único Tutor são apagados, com todo o seu conteúdo. Se um Pet tem outros Tutores (co-tutela), ele continua existindo, administrado pelos Tutores restantes.
• Para cada Estrelinha em que você é o único Tutor, você escolhe se o memorial permanece ou é apagado, conforme a Seção 8.
• Pedidos de serviço em andamento, chancelas pendentes e eventos futuros organizados pelos seus Pets são cancelados, e as outras pessoas envolvidas são avisadas.
• Todo o saldo de Fucoin, liberado ou a liberar, e todas as Plaquinhas e Placas-prêmio são perdidos, sem direito a compensação.
• Se um de seus Pets for o único Pet Admin da plataforma, a exclusão só é possível depois que essa função passar para outro Pet ou que outro Tutor seja atribuído a ele.

O que permanece. Algumas informações permanecem de forma anonimizada — como as avaliações que você deu e os registros de serviços com outros Tutores, que passam a mostrar "Conta excluída" — ou pelo prazo e pelo motivo que a lei permite, conforme a Seção 7 da Política de Privacidade. Se quiser voltar, você pode criar uma conta nova, sem nenhum dado ou Pet da conta excluída.

Suspensão e encerramento pelo Fumacinha. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude, determinação judicial, ou risco à segurança de outros usuários, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

23. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças materiais serão avisadas com antecedência razoável, pelo aplicativo ou por e-mail, antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Fumacinha após a data de vigência de uma alteração significa que você concorda com o novo texto. Se não concordar, você deve encerrar sua conta antes dessa data.

24. Disposições Gerais, Lei Aplicável e Contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Tutor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la depois. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, formam o acordo integral entre você e o Fumacinha sobre o uso da plataforma.

Dúvidas, solicitações ou contestações sobre estes Termos podem ser enviadas para CONTATO@FRAENUM.COM.BR, CONTATO@FRAENUM.COM e CONTATO@FUMACINHA.COM.BR.

25. Proteção Infantil

O Fumacinha proíbe terminantemente qualquer conteúdo ou conduta que envolva abuso ou exploração sexual de menores, incluindo material de abuso sexual infantil, aliciamento e sexualização de menores. Violações resultam em remoção imediata do conteúdo, encerramento da conta e comunicação às autoridades competentes. Os padrões completos, os canais de denúncia e os compromissos de cooperação estão na página Proteção Infantil, que integra estes Termos.

Versão: 01/09/2026.